21/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FRANCIELE DA CRUZ MORAES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:37

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002180-28.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIELE DA CRUZ MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919/O e MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA - MT10636/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:49

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 19:07

Decorrido prazo de FRANCIELE DA CRUZ MORAES em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:28

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
15/03/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2025 15:20

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 15:20

Homologada a Transação
12/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 13:40, Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT.
12/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:14

Juntada de Ata de audiência
07/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:16

Juntada de manifestação
17/02/2025 19:11

Juntada de manifestação
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCIELE DA CRUZ MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:18

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 13:40, Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT.
06/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT
20/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:54

Juntada de manifestação
28/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:02

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
28/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:59

Juntada de Ata de audiência
09/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCIELE DA CRUZ MORAES em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
28/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:26

Juntada de impugnação
10/09/2024 02:02

Decorrido prazo de FRANCIELE DA CRUZ MORAES em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 19:24

Juntada de contestação
06/08/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
31/07/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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