30/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:45

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNA MIRANDA LEMES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:53

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003426-28.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNA MIRANDA LEMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA SEVERINO DA SILVA - MT12747/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão id. 2176419660, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para que apresentasse: (a) comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses).

Contudo, a parte autora não apresentou o comprovante de residência.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
23/06/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:47

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA MIRANDA LEMES - CPF: *57.***.*24-75 (AUTOR)
29/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:04

Juntada de manifestação
14/03/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:23

Declarada incompetência
21/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 17:29

Cancelada a conclusão
18/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/02/2025 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 16:57

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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