TRF1 - 1015287-81.2025.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 02:31
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1015287-81.2025.4.01.3900 AUTOR: DILEUZA COUTINHO PERDIGAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.
Foi apresentado requerimento de desistência do feito.
Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.
Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.
Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).
Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).
Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.
Promova-se a movimentação respectiva no sistema.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem honorários ou custas.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
16/06/2025 18:54
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 18:54
Juntada de Certidão
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16/06/2025 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 18:54
Extinto o processo por desistência
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16/06/2025 18:54
Concedida a gratuidade da justiça a DILEUZA COUTINHO PERDIGAO - CPF: *35.***.*04-72 (AUTOR)
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27/05/2025 16:56
Juntada de pedido de desistência da ação
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29/04/2025 17:08
Conclusos para despacho
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22/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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22/04/2025 08:56
Juntada de Informação de Prevenção
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10/04/2025 12:36
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2025 12:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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