02/09/2025 02:05

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 20:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:30

Juntada de Certidão
31/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:30

Juntada de Certidão
31/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:00

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
04/08/2025 02:59

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 14:35

Juntada de documento sirea
31/07/2025 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:12

Juntada de documento sirea
31/07/2025 01:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:17

Juntada de documento sirea
30/07/2025 22:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 22:54

Juntada de documento sirea
30/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:05

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:30

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 06:50

Juntada de documento sirea
04/07/2025 21:00

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:23

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:49

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:47

Juntada de documento sirea
30/06/2025 22:32

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 12:59

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:46

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003424-58.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

O.

C.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURYANNE CONCEICAO DE ARRUDA - MT14853/O e VERA LUCIA DA CONCEICAO ARRUDA - MT9430/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193836321 Destinatários: R.

O.

C.

R.

ROSIANE DE OLIVEIRA CAMPOS VERA LUCIA DA CONCEICAO ARRUDA - (OAB: MT9430/O) MAURYANNE CONCEICAO DE ARRUDA - (OAB: MT14853/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193836321).

CUIABÁ, 24 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:59

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:59

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:58

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:58

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:58

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:58

Juntada de documento sirea
24/06/2025 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 12:35

Juntada de cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003424-58.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

O.

C.

R.

REPRESENTANTE: ROSIANE DE OLIVEIRA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2190326441, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 16/11/2023 DIP: 01/05/2025 RMI: um salário mínimo O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 25.738,58 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta), que corresponde a 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia(s) judicial(is), caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
16/06/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a R. O. C. R. - CPF: *66.***.*32-79 (AUTOR)
16/06/2025 18:56

Homologada a Transação
11/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:51

Juntada de parecer do mpf
04/06/2025 17:51

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:44

Juntada de contestação
03/04/2025 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:32

Juntada de laudo de perícia social
01/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:41

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 13:21

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:23

Juntada de manifestação
26/02/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:38

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:49

Perícia agendada
24/02/2025 13:52

Recebidos os autos
24/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/02/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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