TRF6 - 0001897-91.2012.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*02-04

EDSON MARCAL

CPF *95.***.*43-04

Advogados

JOSE LEAO JUNIOR

CPF *92.***.*37-15

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA

CPF *88.***.*68-72

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES

OAB: 112439/MG

CPF *68.***.*76-09

JAMILLA MONTEIRO SARKIS

OAB: 167917/MG

CPF *04.***.*52-65

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

CPF *40.***.*39-68

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB: 44492/MG

CPF *79.***.*83-34

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES

TIAGO CARVALHO

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO BELARMINO

CPF *45.***.*48-04

Advogados

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

OAB: 51636/MG

CPF *56.***.*74-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB21

  • 18/08/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/08/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 12:37

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 18:53

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 16:47

    Juntado(a)

  • 31/07/2025 12:46

    Expedição de ofício

  • 31/07/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2-CRI

  • 22/07/2025 19:53

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB21

  • 22/07/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 09:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2-CRI

  • 08/01/2025 16:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2024 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2024 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/07/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 17:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 17/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE em 16/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 16:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 30/04/2024 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 26/04/2024 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2024 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/10/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMANO MOREIRA PETTERSEN em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILLA MONTEIRO SARKIS em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2023 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2023 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 17:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM DIVINÓPOLIS em 19/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/06/2023 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 15/06/2023 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2023 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 17:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/06/2023 20:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMANO MOREIRA PETTERSEN em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO em 18/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 22:15

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/03/2023 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de declaração

  • 24/03/2023 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2023 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 13:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*02-04 (APELANTE) e provido em parte

  • 22/03/2023 13:28

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de EDSON MARCAL - CPF: *95.***.*43-04 (APELANTE) e provido

  • 22/03/2023 13:28

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 16/03/2023 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 06/03/2023 14:44

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/02/2023 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 06 - DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 27/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 01:44

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 01:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/11/2022 01:44

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2022 08:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/08/2022 19:17

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2022 19:17

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 30/07/2021 12:21

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 30/07/2021 12:21

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 22/06/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON MARCAL em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BELARMINO em 13/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 19:03

    Juntada de Petição - CIÊNCIA DA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE

  • 16/04/2021 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 19:46

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001897-91.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001897-91.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) APELANTE: FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA - MG108719, GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439-A, JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492 Advogado do(a) APELANTE: TIAGO CARVALHO - MG126259-A POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO BELARMINO e outros Advogado do(a) APELADO: HERMANO MOREIRA PETTERSEN - MG51636 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO BELARMINO HERMANO MOREIRA PETTERSEN - (OAB: MG51636) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/04/2021 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/04/2021 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/04/2021 14:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 14:31

    Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 14:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/04/2021 14:22

    Juntada de Petição - Volume

  • 07/04/2021 14:17

    Juntado(a) - Juntada de apenso

  • 07/04/2021 14:17

    Juntada de Petição - Apenso

  • 07/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

  • 07/04/2021 14:16

    Juntada de Petição - Documentos Diversos Migração

  • 07/04/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

  • 07/04/2021 14:07

    Juntada de Petição - Documentos Diversos Migração

  • 03/03/2021 18:18

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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