TRF1 - 0028957-16.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
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13/11/2021 00:39
Decorrido prazo de União Federal em 12/11/2021 23:59.
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10/11/2021 15:06
Conclusos para decisão
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10/11/2021 15:02
Juntada de manifestação
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17/09/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 13:25
Conclusos para decisão
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03/09/2021 13:24
Juntada de Certidão
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03/09/2021 12:44
Juntada de manifestação
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26/08/2021 07:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/08/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 15:59
Conclusos para decisão
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25/05/2021 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:38
Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
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06/04/2021 09:26
Juntada de manifestação
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06/04/2021 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028957-16.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028957-16.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CLAUDIA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CLAUDIA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CLAUDIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE CLAUDIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 07:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/03/2021 07:51
Juntada de volume
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02/03/2021 07:47
Juntada de volume
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12/02/2021 13:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão de julgamento.
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04/03/2020 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/03/2020 DA PÁG. 118 À 125
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28/02/2020 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020
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30/10/2019 17:34
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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30/10/2019 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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29/10/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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22/10/2019 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/10/2019 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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21/10/2019 11:35
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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27/08/2019 14:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/08/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/08/2019 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/08/2019 18:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/08/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784125 CONTRA-RAZOES
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19/08/2019 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784124 CONTRA-RAZOES
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16/08/2019 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/07/2019 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/06/2019 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752869 RECURSO EXTRAORDINARIO
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27/06/2019 11:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752868 RECURSO ESPECIAL
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17/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/05/19 ÀS PÁGINAS 1227/1433
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17/05/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 299
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14/05/2019 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/05/2019 13:25
PROCESSO REMETIDO
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07/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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23/04/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/04/19 DA PÁG. 894 À 922
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15/04/2019 16:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2019
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11/04/2019 15:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/04/2019 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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09/04/2019 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/04/2019 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706126 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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08/04/2019 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649056 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/04/2019 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/02/2019 13:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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19/12/2018 17:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE CLAUDIA - MT
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07/12/2018 12:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371
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07/12/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 270
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03/12/2018 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/12/2018 11:06
PROCESSO REMETIDO
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27/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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16/11/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435
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12/11/2018 14:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018
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09/12/2013 14:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/12/2013 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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06/12/2013 19:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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06/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2013
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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