TRF1 - 0005588-22.2012.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2022 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/05/2022 16:44
Juntada de Certidão
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18/05/2022 10:25
Juntada de documentos diversos
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17/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
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17/05/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 13:39
Juntada de Certidão
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20/05/2021 00:27
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOMINGUES NUNES em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:27
Decorrido prazo de ANA PAULA MIRANDA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
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22/04/2021 13:01
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 07:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0005588-22.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DOMINGUES NUNES ANA PAULA MIRANDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/04/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 10:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/04/2021 10:22
Juntada de Certidão
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14/04/2021 10:17
Juntada de Certidão
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07/04/2021 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/01/2020 07:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LANCEI NO SISTEMA PROCESSUAL A FASE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 257.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.
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21/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 11702-11.2011.4.01.4100)
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16/12/2019 17:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LANCEI NO SISTEMA PROCESSUAL A FASE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 257.
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16/12/2019 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/12/2019 16:21
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF NO DIA 30 DE JULHO DE 2019
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31/07/2019 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2019 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2019 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da sentença de fls. 268/269. Nada mais.
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17/05/2019 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 89 EM 17 DE MAIO DE 2019
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16/05/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/05/2019 13:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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02/05/2019 15:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/02/2019 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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11/02/2019 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2019 17:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/01/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para requerer o que entender de direito, tendo em vista que a prescrição voltou a correr em 16/09/2017 em relação ao crime do art. 46 da Lei n. 9.605/98. Nada mais.
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11/07/2018 11:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao nucart
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11/07/2018 09:39
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 249/258 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA DATA DE 09 DE MARÇO DE 2018 E PARA A DEFESA DA RÉ ANA PAULA MIRANDA DA SILVA EM 25 DE ABRIL DE 2018. NADA MAIS.
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18/04/2018 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 17:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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11/04/2018 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar da sentença de fl. 249/258. Nada mais.
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08/03/2018 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2018 17:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/02/2018 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da sentença de fl. 249/258.
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08/02/2018 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 24 EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018
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07/02/2018 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/02/2018 10:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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16/08/2017 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/08/2017 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais
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20/07/2017 10:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA
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18/07/2017 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2017 16:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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24/02/2017 15:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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22/02/2017 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2017 18:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/02/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/02/2017 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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17/11/2016 14:26
E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ANA PAULA
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11/04/2016 10:50
OFICIO EXPEDIDO - 183/2016
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31/03/2016 13:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 183/2016
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21/10/2015 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 739
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30/09/2015 12:43
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 739/2015
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25/09/2015 15:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 739/2015
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25/09/2015 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL
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24/09/2015 14:49
Conclusos para despacho
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14/09/2015 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2015 15:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
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04/09/2015 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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04/09/2015 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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29/07/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 739
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15/07/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2015 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2015 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
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08/07/2015 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1
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08/07/2015 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 739/2015
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08/07/2015 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 739/2015
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07/07/2015 17:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/07/2015 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2015 10:12
Conclusos para despacho
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12/03/2015 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU
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12/03/2015 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/03/2015 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2015 18:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
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02/02/2015 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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02/02/2015 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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19/12/2014 19:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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19/12/2014 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2014 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/12/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/12/2014 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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16/12/2014 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) antecedentes da justiça federal
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28/10/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. nº 2960/2014
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28/10/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2014 16:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1089
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10/10/2014 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão criminal
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10/10/2014 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/10/2014 09:20
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 1089/2014 e 1090/2014
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01/10/2014 09:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício n. 1089/2014 e 1090/2014
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26/09/2014 11:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: JOÃO ALBERTO RIBEIRO
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26/09/2014 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS PARTES PARA AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES
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18/09/2014 11:40
Conclusos para despacho
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24/07/2014 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 855/856/857
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24/07/2014 15:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 550
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24/07/2014 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DPU
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10/07/2014 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2014 09:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/06/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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26/06/2014 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista dpu
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24/06/2014 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/06/2014 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/06/2014 12:15
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.550/2014
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11/06/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 855/2014, 856/2014 E 857/2014
-
11/06/2014 09:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N.550/2014
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11/06/2014 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 855/2014, 856/2014 E 857/2014
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10/06/2014 13:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/06/2014 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 18.09.2014 - 15H30
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04/06/2014 11:41
Conclusos para despacho
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03/04/2014 13:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 276
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05/03/2014 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 276/2014
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21/02/2014 12:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 0276/2014
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03/12/2013 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.
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07/11/2013 15:09
Conclusos para despacho
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30/10/2013 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
30/10/2013 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2013 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
23/10/2013 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/10/2013 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2013 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/09/2013 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF SE MANIFESTAR SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA PROVA
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12/09/2013 14:49
Conclusos para despacho
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12/09/2013 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO
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13/08/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 155 - 13 AGOSTO 2013
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09/08/2013 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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09/08/2013 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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09/08/2013 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/08/2013 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA / MANDADO / EDITAL
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02/08/2013 13:14
Conclusos para despacho
-
03/06/2013 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2013 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2013 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2013 13:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/04/2013 11:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/04/2013 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
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08/04/2013 11:58
Conclusos para despacho
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11/03/2013 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2013 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/03/2013 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2013 10:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/03/2013 09:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
01/03/2013 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DPU
-
22/01/2013 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2013 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2012 15:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND Nº1211/2012
-
18/12/2012 15:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº1210/2012
-
12/12/2012 14:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº. 1211/2012 - CITAR E INTIMAR O ACUSADO
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12/12/2012 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 1210/2012 - CITAR E INTIMAR O ACUSADO
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10/12/2012 13:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/12/2012 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.
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06/12/2012 13:44
Conclusos para despacho
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04/12/2012 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO
-
04/12/2012 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/12/2012 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2012 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2012 14:58
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/10/2012 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/08/2012 13:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 0662/2012
-
23/07/2012 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/07/2012 17:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2012 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2012 10:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/06/2012 10:43
INICIAL AUTUADA
-
31/05/2012 15:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2012
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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