26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO 1000939-49.2025.4.01.3903 AUTOR: IRACEMA CARNEIRO DE ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação previdenciária proposta por Iracema Carneiro de Abreu, em face do INSS, requerendo a concessão de benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.

O INSS contestou o pedido (id 2174145586).

Réplica com pedido de provas genérico (id 2182235997).

Vieram-me para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Apesar do pedido de prova pericial ter sido realizada de forma genérica, em atenção ao pedido e causa de pedir da ação, bem como à limitação temporal da incapacidade reconhecida pelo INSS ter sido superada (id 2172186722), reputo necessária a realização da perícia médica judicial Autos à secretaria para inclusão da perícia conforme pauta dos médicos habilitados, cujos honorários serão pagos via AJG, no valor mínimo constante da tabela anexa à Resolução n.305/2014-CJF.

Nomeado o perito, as partes terão 15 (quinze) dias para apresentação de possíveis impugnações.

No mesmo prazo poderão apresentar quesitos.

A parte autora deverá juntar aos autos Cadastro Único completo e devidamente atualizado.

Intimem-se.

Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
14/02/2025 20:43

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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