08/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:54

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002578-84.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

C.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:21

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 17:55

Juntada de Informações prestadas
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:42

Juntada de manifestação
11/03/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:11

Homologada a Transação
11/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:02

Juntada de manifestação
07/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:37

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:29

Juntada de laudo social - hipossuficiência
18/11/2024 11:13

Juntada de Informação
11/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:05

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
25/08/2024 21:10

Juntada de laudo pericial
21/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:33

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 09:30

Juntada de petição intercorrente
13/07/2024 13:14

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 17:29

Juntada de manifestação
14/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:53

Recebidos os autos
16/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/05/2024 17:08

Juntada de manifestação
12/04/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
10/04/2024 18:37

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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