TRF1 - 0016440-57.2001.4.01.3400
1ª instância - 5ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016440-57.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016440-57.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BIRIGUI MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE TORRINHA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE LAVINIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE MAGE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE JOAO LISBOA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ROMARIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/02/2021 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
16/08/2006 16:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
14/08/2006 17:55
REMESSA ORDENADA: TRF
-
14/07/2006 17:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO
-
14/07/2006 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
30/06/2006 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 23/2006
-
21/03/2006 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2006 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/03/2006 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/03/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2006 13:32
Conclusos para despacho
-
22/11/2005 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
22/11/2005 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
27/10/2005 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 61/2005
-
26/10/2005 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2005 18:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO
-
30/09/2005 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
30/08/2005 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1802/2005
-
18/08/2005 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/08/2005 15:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 478/2005-B
-
06/07/2005 18:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/06/2005 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2005 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2005 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
24/06/2005 07:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 36/2005
-
22/06/2005 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2005 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/06/2005 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
31/05/2005 09:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1136/2005 PRAZO 08/06
-
27/05/2005 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/05/2005 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
16/05/2005 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/04/2005 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/03/2005 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao
-
08/03/2005 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento
-
04/03/2005 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 13/2005
-
28/02/2005 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2005 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
28/02/2005 09:03
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 16/2005
-
21/02/2005 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/01/2005 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2004 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao
-
12/11/2004 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento
-
22/10/2004 11:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 2322/04
-
18/10/2004 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/10/2004 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
21/09/2004 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/08/2004 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/07/2004 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
19/07/2004 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2004 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 37/2004
-
07/06/2004 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/06/2004 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
07/06/2004 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 48/2004
-
28/05/2004 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2004 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2004 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/04/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2004 16:43
Conclusos para despacho
-
04/03/2004 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2004 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/02/2004 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/01/2004 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/01/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2004 15:18
Conclusos para despacho
-
07/01/2004 15:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/11/2003 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/11/2003 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/10/2003 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/10/2003 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2003 17:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2003 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
09/07/2003 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/07/2003 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/06/2003 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2003 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2003 17:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2003 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2003 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/04/2003 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/03/2003 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/03/2003 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2003 17:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2003 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/01/2003 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/01/2003 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/12/2002 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SALA DA DIRETORA
-
04/12/2002 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2002 11:49
Conclusos para despacho
-
19/11/2002 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
11/11/2002 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
08/11/2002 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 95/2002
-
06/11/2002 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/11/2002 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/10/2002 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/10/2002 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/09/2002 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARM 15
-
17/09/2002 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2002 15:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2002 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2002 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2002 13:08
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
26/07/2002 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
24/07/2002 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2002 14:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2002 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/06/2002 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
14/06/2002 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47/2002
-
11/06/2002 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2002 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2002 17:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2002 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
17/04/2002 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
15/04/2002 12:11
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 41/2002
-
05/04/2002 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/04/2002 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2002 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/03/2002 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/01/2002 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/01/2002 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2002 18:09
Conclusos para despacho
-
19/12/2001 21:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE
-
19/12/2001 21:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01
-
14/12/2001 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2001 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
05/12/2001 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
03/12/2001 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 145/2001
-
28/11/2001 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/11/2001 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2001 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/11/2001 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/10/2001 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICACAO DE PROVAS.
-
09/10/2001 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2001 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
27/09/2001 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO
-
10/09/2001 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/09/2001 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/08/2001 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/08/2001 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA
-
08/08/2001 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/07/2001 18:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
18/07/2001 15:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/07/2001 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2001 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/07/2001 14:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/06/2001 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2001 14:30
Conclusos para despacho
-
28/06/2001 13:20
INICIAL AUTUADA
-
05/06/2001 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2001
Ultima Atualização
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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