TRF1 - 0012863-66.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO DOS SANTOS - ESPOLIO

MICHELE MIREZA PINHEIRO DE LEMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:59

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS - ESPOLIO em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:14

    Decorrido prazo de MICHELE MIREZA PINHEIRO DE LEMOS em 08/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:03

    Publicado Acórdão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:07

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

  • 11/07/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de MICHELE MIREZA PINHEIRO DE LEMOS em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:47

    Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 09/03/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS - ESPOLIO em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MICHELE MIREZA PINHEIRO DE LEMOS em 25/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 20:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012863-66.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012863-66.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS - ESPOLIO e outros Advogado do(a) APELADO: LETICIA DE ALMEIDA RODRIGUES - DF36029-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: ADILSON DE LIZIO - DF11500-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELE MIREZA PINHEIRO DE LEMOS ADILSON DE LIZIO - (OAB: DF11500-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 00:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 00:53

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 00:52

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 00:52

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 09:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/03/2021 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911509 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 15/03/2021 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911508 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 08/06/2020 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874315 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 08/06/2020 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874316 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 12/03/2020 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 16:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 16:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 05/02/2020 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/01/2020 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 14:49

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/11/2019 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/11/2019 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/11/2019 20:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/11/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 14:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 07/11/2019 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 20:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;870947

  • 15/02/2018 20:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/07/2017 15:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;870947

  • 23/06/2017 08:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/06/2017 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 24/04/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/04/2017 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2017 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2016 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/09/2016 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/09/2016 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006385 PETIÇÃO

  • 30/08/2016 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2016 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/08/2016 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2016 08:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 15/08/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2016 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/08/2016 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3983055 PETIÇÃO

  • 03/08/2016 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/07/2016 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/07/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/07/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2016 13:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 28/03/2016 17:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/03/2016 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/03/2016 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/03/2016 08:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826022 CONTRA-RAZOES

  • 05/03/2016 08:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826021 CONTRA-RAZOES

  • 27/01/2016 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/01/2016 14:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LETICIA DE ALMEIDA RODRIGUES - CARGA

  • 13/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 16/12/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2015 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2015 14:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2015 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779026 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/11/2015 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2015 08:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/09/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015. Nº de folhas do processo: 445

  • 18/08/2015 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/08/2015 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PAUTA DE 12/08/15

  • 12/08/2015 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2015 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/06/2015 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/05/2015 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646796 PETIÇÃO

  • 25/05/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588055 OFICIO

  • 22/05/2015 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643201 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/05/2015 18:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/04/2015 14:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LETICIA DE ALMEIDA RODRIGUES - CÓPIA

  • 20/03/2015 17:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/03/2015 17:40

    REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - equivoco - RETORNO DOS AUTOS AO ACERVO DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 20/03/2015 17:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/12/2014 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521506 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/12/2014 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519172 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/11/2014 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2014 14:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/11/2014 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/10/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 421

  • 21/10/2014 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2014 07:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/10/2014 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/09/2014 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2014 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 18/08/2014 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15/08/2014

  • 06/08/2014 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2014

  • 09/07/2014 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2014 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/07/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/07/2014 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - P/CÓPIA

  • 09/07/2014 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/COPIA

  • 21/05/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/05/2014 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/07/2010 23:23

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/06/2010 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 25/03/2010 10:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/03/2010 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/03/2010 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 26/02/2010 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2332512 PETIÇÃO

  • 14/10/2009 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288085 PETIÇÃO

  • 24/09/2009 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/09/2009 08:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/09/2009 13:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/08/2009 14:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/08/2009 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/08/2009 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/07/2009 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/07/2009 10:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/06/2009 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211539 PETIÇÃO

  • 09/06/2009 09:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/06/2009 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/05/2009 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/05/2009 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/04/2009 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/04/2009 17:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 07/04/2009 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2182363 PETIÇÃO

  • 07/04/2009 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2182364 PROCURAÇÃO

  • 03/04/2009 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/04/2009 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 01/04/2009 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 31/03/2009 18:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/03/2009 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2162113 PETIÇÃO

  • 21/03/2009 08:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/12/2008 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/12/2008 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2008 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/11/2008 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 06/11/2008 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2008 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/11/2008 04:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 13/10/2008 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 10/09/2008 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 20/06/2007 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/06/2007 18:09

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2007

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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