12/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 01:46

Decorrido prazo de DEJACIR LOPES SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
28/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1005972-47.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] Autor: AUTOR: DEJACIR LOPES SILVA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C O(a) autor(a) propôs ação contra o INSS, mas se apurou que já há demanda com as mesmas partes, causa de pedir e pedido tramitando na 9ª VARA sob o nº 1103313-44.2023.4.01.3700.

No presente feito, o (a) requerente alega na petição inicial a incapacidade em razão da CID 10 – S62.1, T92.6, M25.5, M19.9, T90 e S92.3 e apresenta laudos datados em 2013; 2020 e 14.03.2024.

Ocorre que, no processo 1103313-44.2023.4.01.3700, houve perícia judicial em 15.03.2024 , portanto, um dia após o laudo do processo atual onde não se reconheceu a incapacidade do autor e, agora, os autos foram remetidos para a Turma Recursal para julgamento do recurso.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil.
25/06/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/01/2025 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 15:33

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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