20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:54

Juntada de ciência
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:24

Juntada de manifestação
26/06/2025 08:03

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:12

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006191-55.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAMIRIS DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 24/03/2020 PRAZO 120 dias CPF *52.***.*42-04 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
24/06/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a TAMIRIS DA SILVA PEREIRA - CPF: *52.***.*42-04 (AUTOR)
24/06/2025 10:41

Homologada a Transação
23/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:39

Juntada de contestação
30/05/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:15

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
09/01/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 12:25

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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