26/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:53

Juntada de ciência
13/08/2025 03:36

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 14:57

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:27

Juntada de ciência
26/06/2025 16:39

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 02:12

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003925-95.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: POLYANA GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 25/10/2022 PRAZO 120 dias CPF *51.***.*56-04 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
24/06/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a POLYANA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *51.***.*56-04 (AUTOR)
24/06/2025 10:41

Homologada a Transação
23/06/2025 08:31

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:31

Juntada de contestação
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:55

Juntada de outras peças
22/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:31

Juntada de emenda à inicial
29/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
23/08/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 18:29

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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