30/07/2025 00:40

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DALILA BRITO GOMES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005521-13.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DALILA BRITO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:56

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:36

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2025 00:41

Decorrido prazo de DALILA BRITO GOMES em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a DALILA BRITO GOMES - CPF: *35.***.*84-88 (AUTOR)
20/03/2025 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:22

Juntada de Ofício
17/10/2024 09:45

Juntada de réplica
02/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:42

Juntada de contestação
17/09/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/09/2024 19:48

Juntada de laudo de perícia social
21/08/2024 15:29

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 17:03

Recebidos os autos
08/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/07/2024 15:10

Juntada de manifestação
25/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/05/2024 07:25

Juntada de laudo pericial
16/04/2024 11:27

Juntada de manifestação
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de DALILA BRITO GOMES em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:26

Recebidos os autos
08/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2024 20:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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