22/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 11:46

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
19/07/2025 04:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA LOBATO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA LOBATO em 18/07/2025 23:59.
16/06/2025 15:11

Juntada de pedido de desistência da ação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1020897-30.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA LOBATO Advogado do(a) AUTOR: RENAN LOBATO COSTA - PA24436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015).

Anote-se. 2.

Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, APRESENTAR A AUTODECLARAÇÃO conforme atividade de segurado especial desempenhada (rural, pescador, extrativista etc.) e os respectivos modelos/formulários anexos ao Ofício-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 13 de setembro de 2019, disponível na página eletrônica do INSS (https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/), além de outros documentos contemporâneos ao período informado que dispuser e que comprovem o trabalho como segurado especial. 4.

O descumprimento da providência acima determinada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 5.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 6.

Cumprida a providência, CITE-SE o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 7.

Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 8.

Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 9.

Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
09/06/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:18

Juntada de manifestação
13/05/2025 15:42

Juntada de manifestação
13/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 12:54

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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