27/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:58

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:50

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022002-70.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ALBANIZA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 13:28

Juntada de documentos diversos
03/04/2025 13:27

Juntada de manifestação
01/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 11:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
01/04/2025 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ALBANIZA DE SOUSA - CPF: *44.***.*62-34 (AUTOR)
01/04/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:05

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:05

Juntada de manifestação
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 11:05, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/12/2024 17:45

Juntada de contestação
18/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
17/11/2024 19:52

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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