09/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON COSTA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON COSTA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1096780-35.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: ANTONIO CLEITON COSTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 1.

RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: No caso posto em exame, mesmo intimada para sanar omissão, nos termos do despacho anterior, a parte autora deixou de juntar documento(s) essenciais à propositura da ação.

Assim, o feito há de ser extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do parágrafo único do art. 485, inciso IV do CPC/2015. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se a parte autora.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
09/06/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON COSTA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
30/03/2025 01:16

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 01:16

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:01

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/12/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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