TRF1 - 1014827-31.2024.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1014827-31.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: VALDIRENE VINAGRE GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: SAULO ESTEVES SOARES - PA019258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS (e a CEAB) para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar a implantação do beneficio deferido neste processo ou apresentar justificativa plausível para o não cumprimento, sob pena de multa diária no importe de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 dias, a contar do dia imediatamente seguinte ao transcurso do prazo ora fixado até o efetivo cumprimento, sem prejuízo de expedição de ofícios aos órgãos de controle para apuração de responsabilidade.
Belém(PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
03/04/2024 21:56
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2024 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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