03/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:09

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017921-78.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAISSA CUNHA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KETRIN BALIEIRO DA SILVA - PA34595, BRUNA FONSECA REGO - PA34750 e CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - PA29305 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 08:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:11

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
25/02/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 10:27

Homologada a Transação
24/02/2025 15:51

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 01:48

Decorrido prazo de RAISSA CUNHA NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 08:20, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
12/11/2024 15:08

Juntada de réplica
31/10/2024 11:52

Juntada de contestação
31/10/2024 11:06

Juntada de contestação
11/10/2024 16:59

Juntada de manifestação
10/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
24/09/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 23:26

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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