25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1117684-40.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EMBARGADO: JONAS ROMUALDO PEREIRA ZAMPOLLI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE SAUDE Advogados do(a) EMBARGADO: DIOGENES ALVINO MONTANINI - SP392891-A, GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA - SP398779-A, LEONARDO CUSTODIO PINHEIRO DE SOUSA - SP490083-A Advogado do(a) EMBARGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
11/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/11/2024 12:39

Juntada de Informação
21/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:46

Juntada de contrarrazões
07/11/2024 15:33

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo de JONAS ROMUALDO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:21

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 17:36

Juntada de apelação
19/09/2024 16:33

Juntada de outras peças
13/09/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/09/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 07:41

Expedição de Mandado.
10/09/2024 07:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 07:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 20:59

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 20:59

Concedida em parte a Segurança a JONAS ROMUALDO PEREIRA - CPF: *72.***.*82-84 (IMPETRANTE).
29/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:57

Juntada de manifestação
23/07/2024 14:31

Juntada de manifestação
05/07/2024 18:16

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:27

Juntada de manifestação
13/06/2024 00:31

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:37

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:36

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 17:26

Juntada de contestação
27/05/2024 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 11:32

Juntada de manifestação
17/05/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:52

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:50

Juntada de manifestação
14/05/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:56

Juntada de réplica
03/05/2024 13:10

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 15:49

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 00:22

Decorrido prazo de JONAS ROMUALDO PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 19:24

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:49

Juntada de embargos de declaração
22/02/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 00:17

Decorrido prazo de JONAS ROMUALDO PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:55

Juntada de manifestação
30/01/2024 13:52

Juntada de manifestação
26/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 07:07

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:47

Juntada de embargos de declaração
19/12/2023 18:45

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:25

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/12/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 16:12

Determinação de redistribuição por prevenção
13/12/2023 17:37

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
13/12/2023 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2023 14:43

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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