26/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 15:16

Juntada de Informação
28/07/2025 23:56

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 05:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:24

Juntada de recurso inominado
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005477-07.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JONATHAN TEYLON SOUSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA OLIVEIRA ALVES - BA46387, ADRIELLY COSTA GALLY - BA46378 e EDNA SANTOS DE ARAUJO - BA76847 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Jonathan Teylon Sousa dos Santos em face da Caixa Econômica Federal, na qual o autor relata que, em 22/09/2023, realizou duas transferências via PIX no valor de R$ 15,00 cada, com a finalidade de adquirir medicamentos por meio de envio à conta de sua genitora.

Alega que as transferências não foram efetivadas e que os valores tampouco retornaram à conta de origem.

Sustenta ter buscado atendimento na instituição ré no mesmo dia, sem resolução efetiva, motivo pelo qual propôs a presente ação requerendo a restituição dos valores em dobro, além de indenização por danos morais.

A Caixa apresentou contestação, afirmando que as transações foram devolvidas automaticamente por remessa inconsistente, com crédito posterior na conta do autor, sem retenção indevida ou falha técnica.

A ré alega ainda que não houve abalo moral passível de indenização.

O caso gira em torno de operação bancária via PIX não concluída de forma imediata, mas posteriormente revertida.

Do exame dos documentos juntados aos autos (ID 2134724078), verifica-se que o autor efetuou duas transações de R$ 15,00 cada em 22/09/2023 (sexta-feira), e que houve a devolução, através dos lançamentos intitulados “AC CR PIX”, em 26/09/2023 (terça-feira).

Nesse contexto, os documentos anexados pela ré demonstram que os valores foram efetivamente restituídos, e embora o autor alegue que os valores se destinavam à compra de medicamentos por sua mãe, não há qualquer comprovação documental dessa afirmação, tampouco de que a falha no sistema tenha causado situação emergencial ou dano concreto à sua saúde ou subsistência.

Ademais, não se vislumbra abuso, omissão dolosa ou descaso da instituição ré que justifique a reparação por dano extrapatrimonial.

Assim, inexiste elemento nos autos capaz de amparar o pedido de indenização moral ou devolução em dobro.

DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA
09/06/2025 21:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 21:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 21:32

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 14:47

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
02/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:42

Juntada de Ata de audiência
02/08/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
02/08/2024 10:58

Juntada de manifestação
02/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JONATHAN TEYLON SOUSA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:08

Juntada de contestação
04/06/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:53

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
27/05/2024 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN TEYLON SOUSA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*57-33 (AUTOR)
27/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/02/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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