TRF1 - 0002126-47.2017.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELMIRO CATELAN

CPF *62.***.*15-34

Advogados

MARCO ANTONIO FERNANDES

OAB: 21972/BA

CPF *19.***.*86-04

MARIA MANUELA CHAVES DE MENDONCA GALVAO

OAB: 37709/PE

CPF *97.***.*88-98

JOAO VITOR AMORIM DE ABREU

OAB: 50920/PE

CPF *76.***.*59-85

JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR

OAB: 31473/PE

CPF *73.***.*24-54

EDGAR MOURY FERNANDES NETO

OAB: 13446/PE

CPF *12.***.*46-20

DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO

OAB: 29560/BA

CPF *29.***.*17-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/02/2022 14:25

    Juntada de Informação

  • 05/02/2022 04:18

    Decorrido prazo de BELMIRO CATELAN em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 08:53

    Decorrido prazo de BELMIRO CATELAN em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2022 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:51

    Juntada de apelação

  • 14/12/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de BELMIRO CATELAN em 17/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:54

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 16:32

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 22:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 22:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2021 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 14:51

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/03/2021 12:32

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2020 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 20:31

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 17/07/2020 15:12

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 16:37

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 16:32

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 16:26

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2020 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2020 08:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2019 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2019 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 10:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/11/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/07/2019 15:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2019 11:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juízo deprecado de Feira de Santana e cadastramento esosti

  • 08/02/2019 11:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/02/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 15:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 23/01/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO RÉU DA AUDIÊNCIA POR TELEFONE

  • 16/01/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2019 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2019 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2018 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/12/2018 10:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENDO DE VIDEOCONFERÊNCIA - ESOSTI

  • 05/12/2018 10:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DA DENUNCIA

  • 27/11/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2018 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2018 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2018 09:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/06/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Lançamento corretivo - juntada àsfls. 51/51v.

  • 07/03/2018 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 15:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2017 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2017 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2017 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2017 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2017 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2017 19:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
08/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000282-74.2013.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ezenivaldo Alves Dourado

Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000282-74.2013.4.01.3312

Ezenivaldo Alves Dourado

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Joel de Souza Neiva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1015359-16.2025.4.01.3400

Isabel Cristina da Silva Souza

Gerente Central Regional de Analise de B...

Advogado: Vanessa da Silva Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1002660-90.2025.4.01.3303

Dayana Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gessica de Miranda Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1003108-69.2025.4.01.3301

Francisco Eduardo Melgaco Lage

Gerente Executivo do Inss Ilheus/Ba

Advogado: Gabriel Pereira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 10:40

Exibir Processo