24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000478-56.2017.4.01.3101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EURICELIA MELO CARDOSO, ANTONIO PANTOJA FERNANDES, BRUNO MANOEL REZENDE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
29/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:51

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/04/2025 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 14:18

Juntada de certidão
26/04/2025 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO PANTOJA FERNANDES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 25/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 22:10

Juntada de recurso extraordinário
04/03/2025 22:07

Juntada de recurso especial
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PANTOJA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
03/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:28

Juntada de certidão de julgamento colegiado
18/12/2024 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 20:54

Juntada de certidão de julgamento colegiado
16/12/2024 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 21:56

Juntada de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 21:34

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2024 19:32

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:06

Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 2.
12/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:07

Juntada de certidão
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO PANTOJA FERNANDES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:57

Juntada de embargos de declaração
23/09/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:20

Conhecido o recurso de ANTONIO PANTOJA FERNANDES - CPF: *67.***.*77-20 (APELANTE) e BRUNO MANOEL REZENDE - CPF: *45.***.*74-04 (APELANTE) e provido
18/09/2024 17:49

Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/09/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 16:42

Juntada de renúncia de mandato
27/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:03

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/05/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/12/2021 19:59

Conclusos para decisão
30/11/2021 18:13

Juntada de parecer
16/11/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:50

Conclusos para decisão
05/07/2021 23:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
05/07/2021 23:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2021 18:39

Recebidos os autos
16/06/2021 18:39

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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