STJ - 0022345-24.2007.4.01.3500

26/10/2021 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2021 19:11

Transitado em Julgado em 26/10/2021

30/08/2021 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780832/2021

30/08/2021 16:34

Protocolizada Petição 780832/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

30/08/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 18:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

09/08/2021 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2021 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO