TRF1 - 0022345-24.2007.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

CNPJ: 01.224.117/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/12/2021 14:46

    Juntada de Informação

  • 15/12/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:35

    Juntada de renúncia de mandato

  • 09/11/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 09:26

    Juntada de renúncia de mandato

  • 27/10/2021 11:41

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/07/2021 07:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/07/2021 07:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 07:11

    Juntada de Informação

  • 15/06/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 21/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022345-24.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022345-24.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA - GO6586-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

    MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA - (OAB: GO6586-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/04/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 18:47

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 13:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 21/09/2020 13:26

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 05/06/2020 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845883 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 14/02/2020 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 09:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/10/2019 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 16:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/07/2019 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/07/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2019 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2019 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2019 13:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2019 08:31

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2019 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2019 17:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/03/2019 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678630 PETIÇÃO

  • 01/03/2019 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2019 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/02/2019 10:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/12/2018 07:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/11/2018 09:48

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 19/10/2018 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/10/2018 11:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/10/2018 12:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/03/2018 10:49

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 23/01/2018 08:34

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/11/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4294170 PETIÇÃO

  • 04/09/2017 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2017 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/08/2017 09:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 03/08/2017 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2017 18:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/06/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2017 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/06/2017 11:54

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 31/05/2017 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2017 15:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2017 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 01/02/2017 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2017 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2017 14:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/01/2017 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4107170 RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2017 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/12/2016 09:53

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2016 15:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2016.

  • 21/11/2016 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2016. Nº de folhas do processo: 217

  • 11/11/2016 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/11/2016 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2016 17:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2016 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/10/2016 16:24

    PROCESSO REMETIDO - INCLUSO NA PAUTA DE 09.11.2016

  • 26/10/2016 13:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/10/2016).

  • 24/10/2016 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2016

  • 21/10/2016 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 09.11.2016

  • 21/10/2016 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/08/2016 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/08/2016 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/08/2016 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005394 PETIÇÃO

  • 29/08/2016 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/08/2016 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/08/2016 17:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/06/2016 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2016 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/06/2016 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929355 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2016 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2016 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 19/05/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/05/2016 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/05/2016 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/05/2016 15:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/05/2016 13:05

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/05/2016 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905092 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/05/2016 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/05/2016 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 29/04/2016 09:59

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2016 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2016.

  • 09/03/2016 08:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2016. Nº de folhas do processo: 192

  • 04/03/2016 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/03/2016 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA INTEIRO TEOR

  • 02/03/2016 08:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/02/2016 14:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/02/2016).

  • 22/02/2016 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016

  • 15/02/2016 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 02/02/2016 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 01/02/2016 09:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/10/2015 07:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/09/2015 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/09/2015 15:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: PLANAHP)

  • 15/09/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 15/09/2015 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 08/09/2015 18:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 19/11/2010 15:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/11/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/11/2010 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/11/2010 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/11/2010 12:31

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/10/2010 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/10/2010 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/09/2010 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/09/2010 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/03/2009 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/03/2009 15:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/03/2009 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2009

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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