19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004134-84.2021.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARILIA DE OLIVEIRA MENDONÇA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/09/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/09/2022 12:58

Juntada de Informação
06/09/2022 11:31

Juntada de Certidão
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 10:55

Outras Decisões
28/07/2022 10:21

Conclusos para decisão
07/07/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
17/06/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:06

Juntada de recurso inominado
01/06/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 14:29

Conclusos para julgamento
30/03/2022 00:35

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
18/02/2022 08:53

Juntada de embargos de declaração
09/02/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 10:54

Conclusos para julgamento
07/12/2021 02:42

Decorrido prazo de DARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 02:21

Decorrido prazo de DARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 23:05

Juntada de contestação
03/11/2021 13:13

Juntada de declaração
28/10/2021 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:20

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:46

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 08:11

Decorrido prazo de DARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:25

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:25

Juntada de Certidão
08/09/2021 08:24

Juntada de laudo pericial
06/09/2021 15:32

Juntada de laudo pericial
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de DARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
02/08/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:17

Desentranhado o documento
02/08/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 10:07

Perícia designada
25/06/2021 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/06/2021 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2021 19:22

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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