17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:05

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028179-65.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA DE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PA11327 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:17

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 10:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:01

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 16:31

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 12:05

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 17:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
08/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:01

Juntada de Ata de audiência
16/05/2024 10:20

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 17:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
08/04/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2023 10:06

Conclusos para julgamento
16/11/2023 21:51

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:52

Juntada de contestação
29/09/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
15/09/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA DE MAGALHAES - CPF: *25.***.*46-20 (AUTOR)
15/09/2023 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 12:03

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/09/2023 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
07/09/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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