TRF1 - 1011527-93.2021.4.01.3600

28/05/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

26/03/2025 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254133/2025

26/03/2025 08:14

Protocolizada Petição 254133/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 623670/2024 - AgInt

24/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0623670 - AgInt no AREsp 2650734 - Publicação prevista para 25/03/2025

17/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00623670/2024 - AgInt no AREsp 2650734/MT

10/03/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

26/02/2025 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:24

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00623670/2024 - AgInt no AREsp 2650734/MT

28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/08/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 738629/2024

28/08/2024 11:12

Protocolizada Petição 738629/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

22/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2024 10:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/08/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/08/2024 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 623670/2024 - AgInt

21/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0623670 - AgInt no AREsp 2650734 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito

19/08/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/08/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 699240/2024

19/08/2024 16:34

Protocolizada Petição 699240/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/08/2024

30/07/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/07/2024 Petição Nº 623670/2024 -

29/07/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 623670/2024. Publicação prevista para 30/07/2024)

27/07/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 623670/2024

27/07/2024 15:46

Protocolizada Petição 623670/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/07/2024

24/07/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613815/2024

24/07/2024 13:25

Protocolizada Petição 613815/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

23/07/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 20:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2024 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024 19:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO