13/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSENILTON GOMES DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 59/63)] PROCESSO: 1010649-78.2024.4.01.3305 AUTOR: JOSENILTON GOMES DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: LAISA PEREIRA JERICO - BA70115 AUTOR: JOSENILTON GOMES DE SANTANA SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia médica designada, e não comprovou os motivos que deram causa à referida ausência, aplica-se ao presente caso, por analogia, a prescrição do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I e § 1º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas e honorários nesta 1ª instância do Juizado Especial Federal (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações de praxe.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Juazeiro, BA, [data da assinatura]. (assinatura digital) Juiz Federal
16/06/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:16

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSENILTON GOMES DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:06

Perícia agendada
29/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:07

Juntada de laudo de perícia médica
26/03/2025 01:18

Juntada de laudo de perícia médica
20/03/2025 12:14

Juntada de inicial
18/03/2025 09:22

Juntada de inicial
20/02/2025 17:18

Perícia agendada
08/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSENILTON GOMES DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
28/11/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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