24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000130-82.2017.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO ROBERTO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES - GO28741, VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES - GO47193 e LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - GO26182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:20

Juntada de manifestação
05/07/2022 15:15

Juntada de manifestação
15/06/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 18:21

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 22:49

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:40

Juntada de manifestação
08/09/2020 11:39

Juntada de impugnação
19/08/2020 01:15

Juntada de laudo pericial
15/07/2020 15:39

Juntada de manifestação
07/07/2020 12:00

Juntada de manifestação
07/07/2020 11:58

Juntada de manifestação
01/07/2020 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:48

Juntada de manifestação
26/06/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 14:34

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE ANDRADE em 13/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:09

Juntada de apresentação de quesitos
28/02/2020 14:12

Perícia designada
28/02/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 11:32

Conclusos para despacho
22/11/2019 11:12

Juntada de manifestação
01/02/2019 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2019 23:59:59.
09/11/2018 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 16:04

Juntada de manifestação
05/10/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 19:06

Conclusos para despacho
10/08/2018 09:59

Juntada de petição intercorrente
10/08/2018 09:55

Juntada de petição intercorrente
24/04/2018 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 10:33

Juntada de outras peças
02/03/2018 00:18

Publicado Intimação em 01/03/2018.
02/03/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 17:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/02/2018 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2017 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2017 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2017 10:30

Conclusos para decisão
13/09/2017 19:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
13/09/2017 19:21

Juntada de Informação de Prevenção.
12/09/2017 16:25

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Inicial • Arquivo

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