30/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1000735-17.2020.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € ___x__ Réu(Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. __x__ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 29/05/2025 VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA ASSINADO DIGITALMENTE
24/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 08/02/2023 23:59.
19/01/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:26

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 19:14

Conclusos para despacho
17/01/2023 19:14

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 03/11/2022 23:59.
20/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:24

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA MARTINS em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 13:42

Juntada de diligência
05/09/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 15:54

Expedição de Mandado.
30/08/2022 03:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:32

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2022 16:20

Juntada de manifestação
10/06/2022 14:06

Conclusos para decisão
10/06/2022 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/06/2022 23:59.
09/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2022 08:49

Conclusos para julgamento
01/04/2022 02:15

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2022 15:24

Conclusos para decisão
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:37

Juntada de manifestação
25/11/2021 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 16:01

Outras Decisões
13/08/2021 15:01

Conclusos para decisão
13/07/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 12/07/2021 23:59.
02/06/2021 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2021 17:23

Conclusos para julgamento
23/02/2021 04:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2021 23:59.
04/02/2021 18:03

Juntada de manifestação
24/01/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 02:47

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 17:59

Juntada de manifestação
02/10/2020 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 15:52

Outras Decisões
11/09/2020 20:58

Juntada de manifestação
11/09/2020 18:44

Juntada de manifestação
04/09/2020 13:09

Conclusos para decisão
02/09/2020 06:47

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:14

Juntada de manifestação
10/08/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 16:50

Outras Decisões
30/07/2020 01:26

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:00

Juntada de manifestação
18/07/2020 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 19:08

Juntada de ato ordinatório
26/05/2020 18:12

Juntada de impugnação
14/04/2020 01:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 09:35

Juntada de ato ordinatório
03/03/2020 18:10

Juntada de contestação
07/02/2020 12:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 06/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 17:55

Juntada de manifestação
27/01/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 17:01

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
21/01/2020 16:38

Juntada de Informação de Prevenção.
21/01/2020 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
20/01/2020 16:58

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018866-10.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social

Marilete Gomes da Silva

Advogado: Mariana Kunz Granado Petrucci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1011257-85.2025.4.01.4002

Carlos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1004561-03.2024.4.01.3603

Claiton Jeferson da Silva Backes

Uniao Federal

Advogado: Kelly Kauane da Silva Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1011820-43.2024.4.01.3314

Edmilson Luis Souza Nepomuceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iracema do Rosario Liger

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1094696-88.2024.4.01.3400

Gabriella Eduarda Alves de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 10:11

Exibir Processo