TRF1 - 1035165-46.2025.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1035165-46.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA DE JESUS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO - BA67848 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, verifico que a ação proposta é idêntica a outra anteriormente distribuída para a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, registrada sob o nº 1050699-98.2023.4.01.3300, possuindo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, julgado extinto sem resolução do mérito.
Com base no art. 286 do CPC, infere-se que tal pleito deverá ser distribuído por dependência ao Juízo que sentenciou a primeira ação, encontrando-se aquele juízo prevento.
Assim sendo, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição dos autos para o referido Juízo prevento, como de praxe Cumpra-se.
Salvador/BA, data no rodapé.
Juiz Federal / Juíza Federal Substituta -
26/05/2025 16:28
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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