TRF1 - 1044173-38.2025.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1044173-38.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MYRIAM LOPES D ANAQUIM CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO LEME GOTTI - DF76244 e LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO 1.
Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 2186542346, em que a embargante alega erro material por ter sido determinado o envio de ofício ao órgão pagador incorreto (ID 2187763570).
Com razão a parte embargante.
De fato, verifico que a decisão embargada (ID 2186542346) apresenta erro material, pois determinou, de maneira equivocada, o envio de ofício ao INSS, quando o órgão pagador da autora é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DECIP, inscrito no CNPJ n. 00.***.***/0094-54, devendo o erro material ser corrigido, o que passo a fazer. 2.
Dessa forma, onde se lê: “ Oficie-se ao órgão pagador (INSS)." Leia-se: “ Oficie-se ao órgão pagador (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DECIP, inscrito no CNPJ n. 00.***.***/0094-54)" 3.
Pelo exposto, corrijo, de ofício, o erro material existente na sentença de ID 2186542346, conforme esclarecimentos supra, que passam integrar a referida decisão.
Cumpra-se.
Intimações via sistema.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
UMBERTO PAULINI Juiz Federal Substituto -
07/05/2025 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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