TRF1 - 1009987-08.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 12:42
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 01:49
Decorrido prazo de MARIA DIVINA BUENO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:57
Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009987-08.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DIVINA BUENO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WATSON HENRIQUE MARQUES - GO30728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por idade rural. (DER: 29/09/2023).
O art. 321 do CPC determina que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.
E o respectivo parágrafo único dispõe que: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.
No caso, a parte autora, embora intimada para emendar a inicial, nos termos do provimento judicial do evento n. 2176666740 deixou transcorrer o prazo fixado sem cumprir a determinação.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I, c/c arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01.
Defiro o pedido de assistência judiciária.
Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.
Após a preclusão do prazo recursal, arquivem-se os autos.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
23/06/2025 12:01
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 12:01
Juntada de Certidão
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23/06/2025 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 12:01
Indeferida a petição inicial
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12/05/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 14:46
Decorrido prazo de MARIA DIVINA BUENO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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14/03/2025 15:38
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 11:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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09/12/2024 11:10
Juntada de Informação de Prevenção
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06/12/2024 01:50
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 01:50
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 01:50
Juntada de dossiê - prevjud
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06/12/2024 01:50
Juntada de dossiê - prevjud
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25/11/2024 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2024 17:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/11/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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