15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:33

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013342-78.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CHRISTIANE SANTOS DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150, JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 e MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:01

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 21:58

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:38

Homologada a Transação
14/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:17

Juntada de laudo de perícia médica
09/01/2025 14:51

Juntada de manifestação
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:31

Juntada de Informação
12/11/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
11/11/2024 23:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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