TRF1 - 0001759-58.2006.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 65.184.590/0001-03

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

CETENGE LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/02/2021 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/09/2012 12:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

  • 14/09/2012 12:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2012 12:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IBAMA - POR COTA NOS AUTOS

  • 14/09/2012 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

  • 08/08/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

  • 08/08/2012 08:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS DEMAIS REQUERIDOS APRESENTASSEM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO

  • 23/07/2012 09:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2012 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2012 16:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2012 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 14:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 11/05/2012 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DA UNIÃO

  • 11/05/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA

  • 13/04/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2012 14:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 23/03/2012 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS

  • 05/03/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS - IBAMA

  • 16/01/2012 15:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº30712 - ÔNIX EMPREEDIMENTOS LTDA APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 16/01/2012 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/10/2011 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 03/10/2011 18:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA CONTAGEM DE RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.

  • 03/10/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM SENTENÇA.

  • 23/09/2011 09:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/04/2010 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2010 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 2593 - MPF REQUER IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS

  • 24/09/2009 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

  • 28/08/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2009 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2009 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO MANIFESTA-SE QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

  • 18/08/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

  • 04/08/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

  • 14/07/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2009 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 02/07/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

  • 02/07/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

  • 02/07/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

  • 02/07/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

  • 26/03/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2009 16:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

  • 29/01/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. Nº 973 - REQUERIDO CETENGE ENGENHARIA LTDA REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 18/08/2008 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº9370, RATIFICAR AS CONTRA-MINUTAS DO AGRAVO RETIDO, FL. 332

  • 13/08/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 01/08/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 03/07/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2008 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 7383 / 7214 - CONTRA-RAZÕES NO AGRAVOA RETIDO.

  • 03/07/2008 18:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES NO AGRAVO RETIDO.

  • 26/06/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIÃO

  • 11/06/2008 15:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2008 09:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET- 6099- MPF VEM APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO

  • 02/06/2008 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 30/05/2008 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2008 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 18:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 1º E 3º RQDOS RECORRESSEM.

  • 07/05/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2008 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2008 15:25

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PET3563 MUN DE DELFINOPOLIS

  • 04/04/2008 18:47

    PROVA ESPECIFICADA - PET.3282 ONIX

  • 28/03/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS-IBAMA

  • 14/03/2008 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA

  • 05/03/2008 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INST. CHICO MENDES.

  • 04/03/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - ESPECIFICAR PROVAS.

  • 04/03/2008 18:04

    PROVA ESPECIFICADA - NÃO HÁ PROVAS A ESPECIFICAR PELA AGU.

  • 04/03/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 14/02/2008 18:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 30/01/2008 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS: MPF SE DÁ POR CIENTE DA DECISÃO E INFORMA QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS

  • 29/01/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 25/01/2008 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 16/01/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2008 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 30/11/2007 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2007 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.13463 ONIX MANIFESTA ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL.297

  • 08/11/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2007 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2007 18:09

    REPLICA APRESENTADA - IBAMA

  • 10/09/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 07/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 07/08/2007 15:25

    REPLICA APRESENTADA - PET.7792

  • 07/08/2007 15:22

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PET.7790

  • 12/07/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 03/07/2007 12:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama

  • 29/05/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEPJU

  • 25/05/2007 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2007 11:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COM O Nº20.***.***/0036-60-6

  • 12/04/2007 17:35

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/04/2007 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 11/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1119. IMPUGNAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES.

  • 01/02/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/01/2007 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2007 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5529, FLS 183/200

  • 24/07/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 20/07/2006 09:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2006 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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