15/07/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001256-80.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO EVANGELISTA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAOLA ARAUJO ALMEIDA - GO61666 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de auxílio-acidente.

Designada a perícia médica judicial, foi informado nos autos que o requerente não compareceu (id 2189559865), tampouco justificou o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
25/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA RODRIGUES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
29/05/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:41

Recebidos os autos
28/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/04/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 04:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
05/03/2025 04:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 12:49

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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