TRF1 - 0021826-72.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

SILVANO PASSOS DOS SANTOS

CPF *43.***.*91-91

BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS REPRESENTADA POR SILVANO PASSOS DOS SANTOS

MARIENE GONSALVES DA SILVA

CPF *96.***.*63-15

LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*71-72

MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 18:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/02/2022 13:58

    Juntada de Informação

  • 02/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

  • 20/05/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 10:37

    Juntada de Informação

  • 19/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS REPRESENTADA POR SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021826-72.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIENE GONSALVES DA SILVA GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - (OAB: BA10917-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 16:48

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:48

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:45

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:44

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:42

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:35

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 16:35

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 16:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899347 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/02/2021 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 19/09/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/08/2019 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2019 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2019 14:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/07/2019 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/07/2019 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019. Destino: ARM 24/C

  • 02/07/2019 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/07/2019 13:40

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 25/06/2019 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/06/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/06/2019 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/06/2019 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/06/2019 10:50

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - EM VISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FL.1151 VERSO, INTIME-SE A UNIÃO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA (IN)TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.1.218-1222. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/06/2019 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/06/2019 11:00

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA - COM DESPACHO

  • 03/06/2019 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/06/2019 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/06/2019 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/05/2019 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 31/05/2019 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2019 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/05/2019 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/05/2019 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711991 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 08/04/2019 10:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/04/2019 15:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 05/04/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/04/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/02/2019 10:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/02/2019 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/02/2019 08:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 13/06/2017 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2017 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2017 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189449 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/06/2017 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2017 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/04/2017 14:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2016 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2016 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011118 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2016 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/07/2016 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/07/2016 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972757 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/06/2016 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 17:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/06/2016 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928628 RECURSO ESPECIAL

  • 06/06/2016 15:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 593/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 24/05/2016 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 593/2016 - REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DA BAHIA

  • 23/05/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/05/2016 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/05/2016 15:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016

  • 06/05/2016 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 1165. Destino: DIJUL 05 "D"

  • 27/04/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2016 20:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 25/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e os rejeitou

  • 12/04/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016

  • 11/04/2016 18:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

  • 04/03/2016 12:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/03/2016 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/03/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/03/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 03/03/2016 16:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/03/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 16/11/2015 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/11/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/11/2015 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773001 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/11/2015 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2015 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/10/2015 09:45

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 21/10/2015 14:13

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES

  • 20/10/2015 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733596 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/10/2015 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/10/2015 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/10/2015 15:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2015

  • 23/09/2015 15:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

  • 11/09/2015 08:47

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 1151. Destino: DIJUL 01 ESC "E"

  • 02/09/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2015 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 31/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e à Remessa Oficial

  • 24/08/2015 14:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015, Nº 157

  • 19/08/2015 17:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2015

  • 11/07/2013 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/07/2013 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 10/05/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/01/2013 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/01/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/01/2013 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3011217 PARECER (DO MPF)

  • 07/01/2013 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/11/2012 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/11/2012 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/11/2012 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2012. Destino: DIPOD 6

  • 21/11/2012 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2012 12:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/08/2012 16:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2012 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 27/08/2012 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 24/08/2012 18:45

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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