27/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:51

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:16

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010192-16.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 16:11

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 20:31

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 20:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 20:31

Homologada a Transação
06/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:55

Juntada de contestação
27/02/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:39

Juntada de emenda à inicial
06/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:27

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 21:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*87-40 (AUTOR)
03/02/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
12/12/2024 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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