20/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA SILVIA FARIAS PULQUERIA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 03:01

Juntada de documento sirea
12/08/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:11

Juntada de documento sirea
12/08/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:11

Juntada de documento sirea
07/08/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 12:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 12:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 10:07

Juntada de documento sirea
22/07/2025 15:44

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
26/06/2025 13:34

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003867-09.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA SILVIA FARIAS PULQUERIA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Homologada a Transação
24/06/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SILVIA FARIAS PULQUERIA - CPF: *07.***.*21-46 (AUTOR)
16/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 21:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:40

Juntada de laudo pericial
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA FARIAS PULQUERIA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:12

Perícia agendada
25/02/2025 16:25

Recebidos os autos
25/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/02/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 17:53

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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