25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020473-90.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ENESIO MOUTA MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO OLIVEIRA DE BRITO - PA26376 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/01/2023 10:41

Juntada de manifestação
12/01/2023 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 01:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 00:31

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 10:10, TITULAR INSS 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
09/01/2023 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2022 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:20

Juntada de manifestação
21/11/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:05

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 10:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
18/11/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:02

Juntada de Ata de audiência
17/11/2022 09:14

Juntada de réplica
12/11/2022 17:02

Juntada de informação
19/08/2022 09:49

Juntada de manifestação
18/08/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 10:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
01/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:11

Juntada de contestação
27/07/2022 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:27

Juntada de emenda à inicial
05/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/06/2022 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2022 16:10

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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