TRF1 - 0014514-51.1995.4.01.3400

17/08/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/08/2022 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2022 14:32

Juntada de Certidão

17/08/2022 01:57

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:56

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES BARRETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:55

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 16/08/2022 23:59.

20/07/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022 17:30

Juntada de Certidão

14/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:30

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte

11/07/2022 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento

15/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:47

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

29/05/2021 01:16

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:14

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:13

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES BARRETO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:13

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:09

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:08

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE MIRANDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:28

Decorrido prazo de ESMERALDO NERI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SANCHEZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:22

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Decorrido prazo de LUCILIANA MARIA PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ADORIVAL ANDRADE SANTOS em 20/05/2021 23:59.

05/05/2021 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2021 17:24

Juntada de Certidão

09/04/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021 14:03

Juntada de Certidão de processo migrado

25/03/2021 14:03

Juntada de volume

25/03/2021 14:00

Juntada de volume

25/03/2021 13:49

Juntada de volume

12/03/2021 14:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/03/2021 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911420 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/02/2021 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/02/2021 15:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - CARGA

23/02/2021 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909919 SUBSTABELECIMENTO

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876211 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2020 08:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/03/2020 14:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/03/2020 11:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/02/2020 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/12/2019 09:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/11/2019 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/10/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/10/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

22/10/2019 12:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2019 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 15:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 20:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 20:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 20:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/03/2016 11:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

31/03/2016 11:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/03/2016 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2016 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/03/2016 09:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/02/2016 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2016 11:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

07/12/2015 11:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/12/2015 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/12/2015 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/11/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781885 CONTRA-RAZOES

16/11/2015 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2015 10:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

11/11/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

26/10/2015 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2015 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/09/2015 20:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/09/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504034 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/11/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/10/2014 08:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/10/2014 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/10/2014 11:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

10/10/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/10/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 613

22/09/2014 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

22/09/2014 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

02/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2014 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/07/2014 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

17/03/2014 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/02/2014 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/02/2014 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/02/2014 08:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/01/2014 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/01/2014 11:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

19/12/2013 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 595

29/11/2013 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

29/11/2013 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

12/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora

29/10/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28/10/2013

25/10/2013 12:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013

07/08/2013 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2013 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

11/01/2013 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/01/2013 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

05/12/2012 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

03/12/2012 14:44

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

03/12/2012 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA

13/11/2012 13:53

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

14/06/2011 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

13/06/2011 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

01/06/2011 14:52

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

01/06/2011 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA

01/06/2011 14:25

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

27/05/2011 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/04/2011 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2011 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2011 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/04/2011 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2575294 PETIÇÃO

08/04/2011 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570861 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

04/04/2011 12:44

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

01/04/2011 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/08/2010 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2010 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/08/2010 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/08/2010 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)