TRF1 - 0014131-20.2016.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

ROBERTO SILVA

CPF *30.***.*36-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 17:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/05/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de ROBERTO SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:49

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/02/2022 11:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2022 11:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/02/2022 11:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2022 11:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2022 11:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/02/2022 19:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 14/02/2022 19:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/02/2022 19:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/02/2022 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

  • 27/11/2021 23:29

    Juntada de contrarrazões

  • 27/11/2021 16:50

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de ROBERTO SILVA em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 13:25

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 12:09

    Juntada de recurso especial

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2021 14:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/07/2021 23:09

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 20:40

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

  • 03/07/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 14:54

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2021 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ROBERTO SILVA em 21/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/04/2021 00:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014131-20.2016.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014131-20.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROBERTO SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 07:39

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 07:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 07:39

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 07:39

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 07:38

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 07:35

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 07:35

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/02/2021 17:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2021 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/02/2021 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE ( MIGRAÇÃO PJE)

  • 28/01/2021 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/01/2021 09:50

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 09/12/2020 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2020 10:02

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 11/03/2020 08:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2020

  • 10/03/2020 07:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2020. Nº de folhas do processo: 502

  • 04/03/2020 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/03/2020 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da DPU

  • 05/02/2020 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 04/02/2020).

  • 03/02/2020 13:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2020

  • 31/01/2020 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/01/2020 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2020 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855617 OFICIO

  • 13/12/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/12/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/12/2019 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831696 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2019 14:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1477/2019 ESTADO DO MATO GROSSO

  • 29/10/2019 15:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1477/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 23/10/2019 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/10/2019 08:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/10/2019 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2019 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/10/2019 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2019 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/10/2019 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/09/2019 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805574 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/09/2019 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2019 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

  • 16/09/2019 08:36

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/07/2019 13:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 951/2019 ESTADO DO MATO GROSSO

  • 16/07/2019 08:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 951/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 08/07/2019 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2019 08:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/05/2019 13:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2019.

  • 16/05/2019 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/05/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019. Nº de folhas do processo: 479

  • 10/05/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/05/2019 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União Federal e do Município de Cuiabá

  • 22/04/2019 15:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/04/2019).

  • 15/04/2019 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019

  • 02/04/2019 13:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/04/2019 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/04/2019 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/04/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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