TRF1 - 1000090-94.2018.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

AUREA MARIA MATOS RODRIGUES

ORDILEY KATER VALCARI

CPF *14.***.*61-91

W. C. EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 10.685.263/0001-35

GLAUDIRENE MARTINS DE AQUINO SOUZA

CPF *87.***.*50-59

MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS

CPF *02.***.*87-43

VILMAR FRANCISCO DA SILVA

CPF *97.***.*00-82

JOAO PAULO RIBEIRO FILHO

CPF *24.***.*73-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AUREA MARIA MATOS RODRIGUES

OAB: 1227/TO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ARAGUACEMA

CNPJ: 02.070.621/0001-77

Advogados

VINICIUS PINEIRO MIRANDA

OAB: 4150/TO

CPF *03.***.*25-67

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARAGUACEMA

CNPJ: 02.070.621/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/08/2022 21:07

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 18:57

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 11:25

    Juntada de parecer

  • 13/06/2022 19:12

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 19:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:15

    Juntada de informação de prevenção positiva

  • 03/02/2022 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/01/2022 11:25

    Juntada de Informação

  • 26/01/2022 04:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 25/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de W. C. EVENTOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 13/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de ORDILEY KATER VALCARI em 29/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:04

    Decorrido prazo de VILMAR FRANCISCO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:03

    Decorrido prazo de GLAUDIRENE MARTINS DE AQUINO SOUZA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:03

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:00

    Decorrido prazo de AUREA MARIA MATOS RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 20:50

    Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

  • 20/09/2021 20:45

    Juntada de apelação

  • 20/08/2021 15:37

    Juntada de apelação

  • 19/08/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 09:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/05/2021 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 15:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/04/2021 09:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 16:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA em 09/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 16:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/02/2021 09:20

    Juntada de substabelecimento

  • 24/02/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 18:28

    Outras Decisões

  • 01/12/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:49

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2020 09:32

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2020 14:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 14:41

    Juntada de contestação

  • 10/09/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 07:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 21:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 04:57

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 04:57

    Decorrido prazo de GLAUDIRENE MARTINS DE AQUINO SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 04:57

    Decorrido prazo de VILMAR FRANCISCO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 04:57

    Decorrido prazo de AUREA MARIA MATOS RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 04:57

    Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:55

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão.

  • 27/05/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:31

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2020 21:13

    Decorrido prazo de ORDILEY KATER VALCARI em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 21:13

    Decorrido prazo de W. C. EVENTOS LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 17:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/05/2020 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 20:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 18:45

    Juntada de contestação

  • 05/05/2020 17:05

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2020 03:03

    Decorrido prazo de W. C. EVENTOS LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 03:03

    Decorrido prazo de ORDILEY KATER VALCARI em 18/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 10:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/02/2020 11:31

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 20:06

    Outras Decisões

  • 08/11/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 23:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2019 18:11

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2019 11:05

    Juntada de Parecer

  • 01/10/2019 21:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 21:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 21:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 11:31

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 27/09/2019 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 13:09

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2019 15:01

    Decorrido prazo de ORDILEY KATER VALCARI em 02/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 15:01

    Decorrido prazo de W. C. EVENTOS LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 02:14

    Decorrido prazo de W. C. EVENTOS LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 13:35

    Declarada incompetência

  • 30/07/2019 22:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 12:34

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2019 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2019 16:24

    Outras Decisões

  • 24/06/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:22

    Juntada de informação

  • 24/06/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 08:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 20:18

    Juntada de contestação

  • 02/04/2019 19:08

    Expedição de Edital.

  • 29/03/2019 11:34

    Juntada de Parecer

  • 27/03/2019 10:57

    Juntada de diligência

  • 27/03/2019 10:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/03/2019 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/03/2019 12:19

    Expedição de Edital.

  • 11/03/2019 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 10:24

    Outras Decisões

  • 15/02/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 10:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2019 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2019 20:12

    Juntada de Parecer

  • 31/01/2019 15:29

    Juntada de informação

  • 31/01/2019 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 20:05

    Juntada de Certidão.

  • 04/12/2018 11:54

    Outras Decisões

  • 03/12/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 22:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 15:10

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2018 14:19

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2018 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2018 19:19

    Juntada de diligência

  • 26/09/2018 19:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/09/2018 11:26

    Juntada de diligência

  • 26/09/2018 11:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/09/2018 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/09/2018 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/09/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2018 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2018 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 14:37

    Juntada de Parecer

  • 31/08/2018 17:38

    Juntada de diligência

  • 31/08/2018 17:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/08/2018 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/08/2018 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 11:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 19:28

    Juntada de outras peças

  • 03/07/2018 15:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/07/2018 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 11:40

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 29/06/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 13:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2018 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/06/2018 23:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/06/2018 22:23

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2018 22:23

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2018 17:09

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2018 17:09

    Juntada de outras peças

  • 28/06/2018 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/06/2018 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/06/2018 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/06/2018 15:06

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/06/2018 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/06/2018 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 23:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 17:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2018 17:47

    Juntada de outras peças

  • 11/05/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/04/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 10:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/04/2018 11:56

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2018 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 14:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/01/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 18:05

    Outras Decisões

  • 21/01/2018 10:27

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 10:19

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 10:09

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 10:01

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 10:01

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 09:42

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 09:30

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 09:22

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2018 09:20

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 11:11

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 10:56

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 10:16

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:59

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:51

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:49

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:46

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:41

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:34

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:22

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2018 09:08

    Juntada de outras peças

  • 19/01/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 13:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 19/01/2018 13:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/01/2018 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2018 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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