22/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025 08:42

Juntada de Informação
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:16

Juntada de recurso inominado
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001068-30.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA DO ROSARIO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: FAGNER JOSE DOMINGOS - GO43340, FERNANDA FRANCIELE DA SILVA - GO51663, JOAO PAULO DE LIMA DORNELES - GO62976, MONIELE REZENDE RODRIGUES - GO53845, PEDRO ALCANTARA GUIMARAES - GO63183, TYRONE GUIMARAES - GO41586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de desistência da ação após a realização da perícia judicial.

Observa-se que tal pedido foi motivado, evidentemente, pelo resultado desfavorável obtido na referida perícia.

Cabe destacar que a ausência de condenação em despesas processuais na primeira instância dos Juizados Especiais Federais não pode ser utilizada como subterfúgio para práticas que contrariem o dever de cooperação entre as partes e o Poder Judiciário.

Além disso, é importante ressaltar que essa conduta gerou dispêndio de recursos públicos, tanto em termos de tempo - com a ocupação da pauta do médico perito - quanto de valores financeiros, com o pagamento dos honorários periciais, revelando uma conduta processual inadequada e temerária.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95), Condenação em honorários advocatícios incabível.

Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).

Atente-se a Secretaria para essa condição.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 10:34

Juntada de contestação
21/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:29

Juntada de laudo de perícia médica
08/05/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:03

Perícia agendada
23/01/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 15:16

Recebidos os autos
21/01/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:48

Decorrido prazo de SONIA DO ROSARIO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
22/08/2024 16:32

Juntada de manifestação
13/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:32

Juntada de manifestação
15/05/2024 16:27

Juntada de manifestação
08/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
20/02/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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