TRF6 - 0039839-74.2004.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIBER DE ANDRADE

CPF *22.***.*36-00

Advogados

ELI RODRIGUES DE REZENDE

OAB: 46369/MG

CPF *03.***.*81-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/07/2025 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/06/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:12

    Despacho

  • 08/06/2025 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 13:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/09/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 26/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 12:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2024 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 12:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 20:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2024 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2024 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 07/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 22:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 23:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 23:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 14:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 00:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2023 20:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 23:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 14:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 14:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 22:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 20:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2022 20:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2022 20:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 08:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 23:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 11:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 11:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 11:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 03/08/2022 23:59.

  • 27/06/2022 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 04:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 04:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 09:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 09:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 20:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 04:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 01:39

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 11:06

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/10/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 10/09/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 12/08/2021 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 19:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIBER DE ANDRADE em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA em 20/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 05:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 05:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039839-74.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEIBER DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 14:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/02/2021 22:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2020 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

  • 18/05/2020 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2020 12:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2020 12:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/02/2007 16:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/01/2007 09:18

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DO AG N° 2005.01.00.026103-2/MG

  • 11/10/2006 11:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

  • 11/10/2006 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2006 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2006 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2006 10:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO FEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VISTA AO IMPETRANTE PARA CONTRA-RAZÕES...

  • 02/08/2006 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/08/2006 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 24/07/2006 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2006 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/2006 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2006 17:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET.INSS

  • 12/05/2006 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 11:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2006 11:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2006 08:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) OFÍCIO REMETIDO AO TRF-1ª REGIÃO, VIA MALOTE TRF.

  • 05/04/2006 11:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OF. 392/DAT EXPEDIDO VIA CORREIO / AR

  • 05/04/2006 08:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 393/DAT EXPEDIDO P/RELATORA DO AGRAVO NO TRF-1ª REGIÃO, ENCAMINHANDO COPIA DE SENTENÇA.

  • 05/04/2006 08:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.392/DAT ENCAMINHANDO COPIA DE SENTENÇA P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BARBACENA.

  • 31/03/2006 19:58

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/12/2005 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2005 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/08/2005 08:08

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/07/2005 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2005 11:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

  • 14/07/2005 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2005 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2005 09:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 426/DAT ENVIADO À GERENCIA EXECUTIVA INSS EM BARBACENA

  • 26/04/2005 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/04/2005 13:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 11/04/2005 13:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA AUTORIDADE IMPETRADA CUMPRIR DECISÃO

  • 31/03/2005 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2005 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2005 13:18

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/03/2005 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2005 10:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 163/DAT ENVIADO À GERENCIA EXECUTIVA INSS EM BARBACENA

  • 02/02/2005 09:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 31/01/2005 13:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 163/DAT EXPEDIDO PARA GERENCIA EXECUTIVA INSS EM BARBACENA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM 72 HORAS.

  • 29/09/2004 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/09/2004 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO/AG. DESPACHO INICIAL

  • 27/09/2004 08:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2004 08:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2004 17:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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