TRF1 - 0071463-36.2010.4.01.9199

22/08/2022 09:06

Juntada de Certidão

12/11/2021 14:38

Conclusos para decisão

12/11/2021 14:12

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

12/11/2021 02:50

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

22/10/2021 20:52

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 09:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

05/10/2021 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2021 08:30

Juntada de Certidão de julgamento

02/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 09:10

Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

19/07/2021 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2021 16:08

Juntada de Certidão

13/07/2021 02:10

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

11/06/2021 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:04

Decorrido prazo de NELIO ARAUJO RIBEIRO em 26/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

13/04/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 14:34

Juntada de Certidão de processo migrado

09/03/2021 14:34

Juntada de volume

09/03/2021 14:30

Juntada de volume

18/02/2021 16:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2021 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/02/2021 16:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2021 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875941 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

14/10/2020 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/03/2020 17:52

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/03/2020 10:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/01/2020 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/01/2020 17:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/12/2015 15:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/06/2014 08:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/06/2014 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2014 16:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

26/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 26/09/2013

23/08/2013 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/08/2013 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163302 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2013 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 187

01/07/2013 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2013 12:28

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 19:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2013 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

30/03/2011 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

28/03/2011 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

28/03/2011 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2591985 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/03/2011 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/03/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/03/2011 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 24/02/2011.

25/02/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011. Nº de folhas do processo: 173

21/02/2011 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/02/2011 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

09/02/2011 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/02/2011 PÁGS. 128/138

07/02/2011 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2011

18/11/2010 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2010 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/11/2010 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/11/2010 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES