09/09/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:50

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:23

Juntada de documento sirea
20/08/2025 12:23

Juntada de documento sirea
20/08/2025 12:18

Juntada de documento sirea
20/08/2025 12:17

Juntada de documento sirea
29/07/2025 19:01

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 25/09/2020 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) R$ - R$ 6.200,00 ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (art. 487, III, “b” do NCPC), consoante os termos constantes nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.

Requerido oportunamente, autorizo, desde logo, o destaque de honorários contratuais previstos por instrumento escrito devidamente juntado aos autos, limitado ao percentual de 30%.

Sem custas e tampouco honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após a migração da RPV, arquivem-se os autos, com baixa.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Vara Única da Subseção Judiciária de EUS/BA
18/06/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:44

Homologada a Transação
16/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 09:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 18:07

Juntada de contestação
26/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
21/05/2025 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 08:31

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061988-91.2024.4.01.3300

Wilma Novaes Oliveira Prado

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Luiza Chaves Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1061988-91.2024.4.01.3300

Wilma Novaes Oliveira Prado

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Luiza Chaves Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1000659-22.2022.4.01.3503

Caixa Economica Federal

Glauciene Silva Carvalho

Advogado: Wysller Morais Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1005381-06.2025.4.01.3500

Elizangela Lopes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Ruggeri Borba Dornelas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1005381-06.2025.4.01.3500

Elizangela Lopes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Gomes Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 18:18

Exibir Processo