30/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:50

Decorrido prazo de MARIA LENES FERREIRA BAYMA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010460-73.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LENES FERREIRA BAYMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARCIO SALES OLIVEIRA - MA20832 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o artigo 38 da Lei 9.099/1995.

A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que a parte autora, segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

A demanda não merece prosperar.

Com efeito, o laudo do exame técnico realizado por determinação do juízo aponta que a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Efetivamente, nada há que infirme a conclusão do experto oficial, que, afinal, corrobora o resultado da perícia administrativa.

Nesse contexto, não atendido um dos requisitos cumulativos previstos em lei para a concessão do benefício postulado, é de prevalecer o ato administrativo de indeferimento, com a total rejeição da demanda.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 19:18

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LENES FERREIRA BAYMA - CPF: *16.***.*97-24 (AUTOR)
29/05/2025 19:18

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA LENES FERREIRA BAYMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA LENES FERREIRA BAYMA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:22

Juntada de laudo de perícia médica
24/01/2025 09:37

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
30/08/2024 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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